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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer 91.2023 Parecer da Comissão 04/09/2023 CJR e COSDUR parecer_91.23__-_cjr_cosdur_e_cdmac_-_projeto_de_lei_com._06.2023_-_acrescenta_area_na_zona_de_expansao_urbana_da_lei_complementar_no_109.pdf
Ofício 194.23 Ofício 20/07/2023 Poder Executivo protocolo_274_2023.pdf
Ofício 02.23 Ofício 31/07/2023 CJR oficio_02.2023_-_cjr_e_cosdur_-_solicita_que_seja_convocada_audiencia_publica_projeto_de_lei_comp_06.23_-_plano_diretor.pdf
Ofício 01.2023 CJR Ofício 24/04/2023 CJR oficio_01.2023_-_cjr_e_cosdur_-_solicita_encaminhando_de_projeto_de_lei_comp._06.23_para_parecer_do_conselho_plano_diretor.pdf
Manifestação Técnica Parecer da Procuradoria Jurídica 24/04/2023 Procuradoria Jurídica camcom_06_2023_-_altera_plano_diretor_declara_area_de_expansao_urbana_no_bairro_dos_moraes_assinado_1.pdf
Autógrafo 84 Autógrafo 05/09/2023 Mesa Diretora projeto_de_lei_complementar_06.2023_-_autografo_84.pdf
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