Pedido de Informação - Comissão nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação - Comissão
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
24/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
12/12/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 26/2023, que concede isenção do IPTU a portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista
Indexação
Observação