Tramitações (Projeto de Lei nº 44 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/06/2023 | Presidência - PRES | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 20/06/2023 | Poder Executivo - PE | Presidência - PRES | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 20/06/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 19/06/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 05/06/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 05/06/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/05/2023 | Procuradoria Jurídica - PJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 16/05/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Aguardando emissão de parecer |
| 10/05/2023 | Presidência - PRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 10/05/2023 | Lauro Aparecido de Toledo | Presidência - PRES | Encaminhada à Presidência |