Requerimento nº 276 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
276
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer que sejam oficiados o Presidente da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Senhor Thomaz Miazaki de Toledo; e a Secretária da SEMAD - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, Senhora Marília Carvalho de Melo, solicitando que sejam apurados os relatos de despejo irregular de rejeitos em afluentes do Rio do Peixe por empresas da cidade de Munhoz-MG, a fim de serem tomadas as devidas providências legais e a contenção do problema.
Indexação
CETESB
SEMAD
Thomaz Miazaki de Toledo
Marília Carvalho de Melo
Rio do Peixe
poluição
SEMAD
Thomaz Miazaki de Toledo
Marília Carvalho de Melo
Rio do Peixe
poluição
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 23 de Junho de 2023
Documento: OF Nº 438/2023 - Ofício
Ofício n.º 438/2023 enviado pelo SUPRAM SUL DE MINAS - Núcleo de Denúncias e Requisições da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas Gerais, encaminhando o Ofício SEMAD/GAB n.º 339/2023 (Anexo) e demais documentos relacionados às últimas fiscalizações ocorridas no que diz respeito à denúncia quanto à poluição no Rio do Peixe proveniente do município de Munhoz/MG.
Documento: OF Nº 438/2023 - Ofício
Ofício n.º 438/2023 enviado pelo SUPRAM SUL DE MINAS - Núcleo de Denúncias e Requisições da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo de Minas Gerais, encaminhando o Ofício SEMAD/GAB n.º 339/2023 (Anexo) e demais documentos relacionados às últimas fiscalizações ocorridas no que diz respeito à denúncia quanto à poluição no Rio do Peixe proveniente do município de Munhoz/MG.