Projeto de Lei nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Socorro, e dá outras providências
Indexação
Gratificação Desempenho de Atividade Delegada
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Junho de 2023 - 12 de Junho de 2023
Documento: OF Nº 103/2023-GAB.PREF. - Ofício
Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 07/2023 que "Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o município de Socorro, e dá outras providências".
Documento: OF Nº 103/2023-GAB.PREF. - Ofício
Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 07/2023 que "Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o município de Socorro, e dá outras providências".