Moção nº 3 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2023

Número

3

Data de Apresentação

30/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Apela ao Secretário da Receita Federal, à superintendente da 8.ª Região Fiscal da Receita Federal, ao Delegado da Receita Federal e ao Prefeito Municipal de Amparo para que seja mantido o funcionamento presencial da Agência da Receita Federal no município de Amparo/SP

    Indexação

    Apelo manutenção Agência Receita Federal Amparo

    Observação

    Data Votação: 19 de Junho de 2023