Requerimento nº 286 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
286
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
requer a retirada do Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria desses vereadores, que concede isenção de IPTU para os portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.
Indexação
retirada do Projeto
isenção de IPTU
Autista
isenção de IPTU
Autista
Observação