Indicação nº 289 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
289
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica que encaminhe à esta Câmara Municipal o Projeto de Lei com o objetivo de firmar acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) neste município, nos termos do Referencial de Estruturação de PAV e modelo de Minuta de Termo de Acordo, anexo.
Indexação
Ponto de Atendimento Virtual (PAV)
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Observação