Requerimento nº 216 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
216
Data de Apresentação
07/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que “Dispõe sobre a criação da Taxa de Serviços turísticos e acrescenta o dispositivo que menciona a Lei Complementar nº 59/2001.
Indexação
Observação