Substitutivo - Substitutivo 02 de 21/03/2024 por Airton Benedito Domingues de Souza e Alexandre Aparecido de Godoi (Projeto de Lei nº 146 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo 02
Data
21/03/2024
Autor
Airton Benedito Domingues de Souza e Alexandre Aparecido de Godoi
Ementa
Institui o Programa Municipal de Abertura, conservação e manutenção de estradas rurais e estabelece normas para a condução de Águas pluviais e dá outras providências
Indexação