Parecer da Procuradoria Jurídica - Orientação Técnica de 06/08/2024 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei nº 103 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Jurídica
Nome
Orientação Técnica
Data
06/08/2024
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
Desfavorável por usurpação de iniciativa: verificar atualização, de ofício, por erro material no final do item 4, qual seja: .”, no caso, que sejam médicos e equipes de enfermagem nas creches municipais.”.
Indexação