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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 103 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

103

Data de Apresentação

17/07/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    institui no Município de Socorro o sistema de auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências.

    Indexação

    Institui
    Município de Socorro
    sistema de auxílio
    Tratamento Fora do Domicílio (TFD)

    Observação

    Data Votação: 4 de Novembro de 2024
    18 de Novembro de 2024

    OpenAPI