Redação Final - Redação final de 15/04/2024 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 175 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
Redação final
Data
15/04/2024
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
PROJETO DE LEI n.º 175/2023 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análise periódica das fontes de água do Município de Socorro e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral