Autógrafo - Autógrafo 126 de 17/09/2024 por CJR (Projeto de Lei nº 134 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 126
Data
17/09/2024
Autor
CJR
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 126/2024 (Projeto de Lei nº 134/2024) “Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal 4.354 de 4 de agosto de 2021, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.”
Indexação
Texto Integral