Autógrafo - Autógrafo 19.2023 de 17/04/2023 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 16 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 19.2023

Data

17/04/2023

Autor

Mesa Diretora

Ementa

Indexação