Parecer da Comissão - Parecer 155.2025 de 14/07/2025 por CJR, CECSAE (Projeto de Lei nº 90 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer 155.2025

Data

14/07/2025

Autor

CJR, CECSAE

Ementa

Indexação