Autógrafo - Autógrafo 99 de 02/09/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 100 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 99
Data
02/09/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 99/2025 (Projeto de Lei nº 100/2025) “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de abafadores de som ou ambiente com adaptação sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos templos religiosos de qualquer credo no município de Socorro/SP, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral