Autógrafo - Autógrafo 101 de 09/09/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 113 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 101

Data

09/09/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

AUTÓGRAFO Nº 101/2025 (Projeto de Lei nº 113/2025) “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, visando à execução do Programa Patrulha Agrícola, mediante a transferência de bens móveis, e dá outras providências.

Indexação