Projeto de Lei nº 113 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
113
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a celebração de Termo de convênio entre o Município de Socorro /SP e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, visando a execução do Programa Patrulha Agrícola, mediante a transferência de bens móveis, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada