Lei Ordinária nº 4.959, de 10 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4959
Ano
2025
Data
10/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2025
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a celebração de Termo de convênio entre o Município de Socorro /SP e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, visando a execução do Programa Patrulha Agrícola, mediante a transferência de bens móveis, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica