Autógrafo - Autógrafo 113 de 21/10/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 114 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 113

Data

21/10/2025

Autor

Mesa Diretora

Ementa

AUTÓGRAFO Nº 113/2025 (Projeto de Lei nº 114/2025) “Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 35 da Lei Municipal n.º 2.981, de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP”.

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