Autógrafo - Autógrafo 8 de 10/02/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Autógrafo 8

Data

10/02/2026

Autor

Mesa Diretora

Ementa

AUTÓGRAFO Nº 8/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 04/2026) Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e do reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica.

Indexação