Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e do reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Documento: OF Nº 050/2026-GAB-PREF - Ofício
Ofício n.º 50/2026 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 04/2026 que "Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica” e solicita realização de Sessão Extraordinária para apreciação desta matéria em razão de relevância e urgência.
Documento: OF Nº 050/2026-GAB-PREF - Ofício
Ofício n.º 50/2026 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 04/2026 que "Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica” e solicita realização de Sessão Extraordinária para apreciação desta matéria em razão de relevância e urgência.