Lei Complementar nº 343, de 11 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
343
Ano
2026
Data
11/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/02/2026
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e do reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica