Autógrafo - Autógrafo 10 de 10/02/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 10
Data
10/02/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 10/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 06/2026) “Fixa as referências para os empregos de Diretor do Departamento de Comunicação e Assessor de Comunicação Institucional e altera o Sub-Anexo II da Lei Complementar n.º 234 de 02/12/2015.”
Indexação
Texto Integral