Autógrafo - Autógrafo 13 de 20/02/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo 13
Data
20/02/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
AUTÓGRAFO Nº 13/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 10/2025) “Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 171, de 09 de dezembro de 2011, que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral