Parecer da Comissão - Parecer 71 de 10/07/2023 por CJR, COSDUR e CDMAC (Projeto de Lei nº 65 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer 71

Data

10/07/2023

Autor

CJR, COSDUR e CDMAC

Ementa

Indexação