Projeto de Lei nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboy e motogirl no Município de socorro.
Indexação
nível de ruído motocicletas
serviços prestados motoboy motogirl
serviços prestados motoboy motogirl
Observação
Norma Jurídica Relacionada