Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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estabelece a obrigatoriedade em comércio de alimentos e bebidas a disponibilidade de álcool 70%. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Aparecido de Godoi
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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dispõe sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis residenciais, comerciais e afins no município de Socorro e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o requisito do emprego de Chefe de Gabinete e a escolaridade especificada na descrição do emprego e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Emenda nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Parágrafo Único do artigo 4º do Projeto de Lei nº 63/2023, que institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Socorro e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Emenda nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Artigo 2º do Projeto de Lei nº 71/2023, que regula a realização dos ‘Pedágios Beneficentes’ das entidades de Socorro dentro do perímetro urbano municipal e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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‘Dispõe sobre alteração da escala de referência dos servidores enquadrados na Referência 15 e 16 da Lei Complementar nº 197/2012 e dá providências”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Socorro, e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboy e motogirl no Município de socorro. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina logradouro público como Rua Sebastiana Barboza Granconato. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a transação de débitos tributários e não tributários - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece benefícios aos doadores de sangue e/ou medula óssea no município de Socorro e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Regula a realização dos ‘Pedágios Beneficentes’ das entidades de Socorro dentro do perímetro urbano municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |