Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Aos dezessete dias do mês de julho  do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  .  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro de Eclesiástico, capítulo 1, do versículo 11 ao 13: “(11) O temor ao Senhor é uma glória, um motivo de glória, uma fonte de alegria, uma coroa de regozijo. (12) O temor ao Senhor alegra o coração. Ele nos dá alegria, regozijo e longa vida. (13) Quem teme ao Senhor sentir-se-á bem no instante derradeiro, no dia da morte será abençoado.”

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação Ata da Sessão Ordinária de 03 de julho de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade.

Ofício n.º 157/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 24/2023, do vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que solicitou informações a respeito do Projeto de Lei n.º 57/2023, que dispõe sobre gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a  ser celebrado com o Município de Socorro. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 159/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 75/2023 que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e Itaú Unibanco S.A. visando a concessão de empréstimo aos seus servidores com pagamento mediante consignação em folha de pagamento. Ofício à disposição dos vereadores e projeto encaminhado para leitura; Ofício n.º 160/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 12/2023 da Comissão de Justiça e Redação que solicitou informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 51/2023, que assegura na rede pública de saúde do município de Socorro diretrizes para a implementação de equipamento que permite localizar e visualizar veias em pacientes, denominado “scanner de veias’. Ofício à disposição dos vereadores e encmainhado à Comissão de Justiça e Redação; Ofício n.º 173/2023-GAB, encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 25/2023, do vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre a realização do Socorro Rodeo Festival 2023. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 174/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 26/2023, do vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre reforma da antessala do Gabinete do Prefeito. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 175/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação nº 23/2023, do vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre a inoperabilidade do telefone do SAMU na noite de 1 de junho de 2023. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Ofício n.º 190/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 7/2023 que ‘Dispõe sobre alteração da escala de referência dos servidores enquadrados na Referência 15 e 16 da Lei Complementar nº 197/2012 e dá providências”. Ofício à disposição dos vereadores, projeto lido, devidamente instruído com parecer antecipado das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, encaminhado à Ordem do Dia para votação.

E-mail enviando o Ofício nº 07-0119/2023 – GAB da 7ª Promotoria de Justiça de Bragança Paulista-MPSP: comunica a perda de função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, às seguintes pessoas: José Ronaldo Leme, Simone Leme de Oliveira  Simomen Leme de Oliveira Máquinas-ME, Afonso Celson Cesila, Antônio Donizette Cesila, Sandro Ricardo de Ávila, Rafael Salomão Muniz, Djalma Sebastião Leme, Marina de Cássia Leme Cesila e Ana Lidia de Faria Leme Souza. Ofício à disposição dos vereadores e arquivado; Email encaminhando o Ofício 363/2023/REGOVJD que notifica a Câmara Municipal de Socorro sobre recebimento de crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 11/07/2023, no valor de R$ 481.104,00 em conta vinculada ao Contrato firmado com o município, assinado em 08/11/2021, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, que tem por objetivo o recapeamento asfáltico no perímetro urbano da cidade relativo às Ruas dos Bairros Aparecidinha, Jardim Jussara, Jardim Orlandi e Jardim Bela Vista.  Mensagem à disposição dos vereadores e arquivada.