Parecer da Comissão - Parecer 110.2023 de 16/10/2023 por CJR e COSDUR (Projeto de Lei nº 112 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 110.2023
Data
16/10/2023
Autor
CJR e COSDUR
Ementa
Indexação