Parecer da Comissão - Parecer 118.2023 de 06/11/2023 por CJR (Projeto de Lei nº 164 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 118.2023
Data
06/11/2023
Autor
CJR
Ementa
Indexação