Tramitações (Projeto de Lei nº 164 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/12/2023 | Poder Executivo - PE | Presidência - PRES | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 07/11/2023 | Presidência - PRES | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 06/11/2023 | Plenário - PLEN | Presidência - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 06/11/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 2º turno |
| 06/11/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 06/11/2023 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
| 01/11/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/11/2023 | Procuradoria Jurídica - PJ | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |
| 01/11/2023 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - PJ | Parecer da Procuradoria Jurídica |
| 01/11/2023 | Presidência - PRES | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer |