Parecer da Comissão - Parecer 121.2023 de 13/11/2023 por CJR e COSDUR (Projeto de Lei nº 109 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 121.2023
Data
13/11/2023
Autor
CJR e COSDUR
Ementa
Indexação