Parecer da Comissão - Parecer 07 de 14/02/2024 por CJR e CFO (Projeto de Lei nº 13 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer 07

Data

14/02/2024

Autor

CJR e CFO

Ementa

Indexação