Parecer da Comissão - Parecer 3 de 14/02/2024 por CJR, CECSAS e CDHC (Projeto de Lei nº 72 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer 3
Data
14/02/2024
Autor
CJR, CECSAS e CDHC
Ementa
PARECER Nº 03/2024 DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ao Projeto de Lei nº 72/2023, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Emenda 02/2024.
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