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requer que o Projeto de Lei nº 61/2025 seja votado em Regime de Urgência Especial na Sessão Ordinária de 23 de abril de 2025, caso seja instruído com os pareceres das Comissões competentes, a fim de evitar perda de sua oportunidade, uma vez que dispõe sobre a denominação do “Centro de Convivência do Idoso II Sr. Mizael Urbano da Cunha” para iminente inauguração. Requer, ainda, que se aprovado em 1ª discussão e votação seja incluso em próxima sessão para a sua segunda discussão e votação.

retirada do Projeto de Lei n.º 52/2025, que dispõe sobre a disponibilização de medicamentos veterinários nas Unidades de Farmácia Pública de Saúde e dá outras providências.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Lucas Henrique da Rosa Trainotti, ocorrido em 1.º de abril de 2025; Antônio Pedroso Moraes, ocorrido em 2 de abril de 2025; Francisco Carlos Rafael, ocorrido em 3 de abril de 2025; Geraldo Cardoso de Oliveira, ocorrido em 6 de abril de 2025; Lourdes Gomes de Souza, ocorrido em 8 de abril de 2025; Benedicto Granconato, ocorrido em 9 de abril de 2025; Benedita Aparecida Gonçalves, ocorrido em 12 de abril de 2025; e Joaquim de Paula Souza, ocorrido em 13 de abril de 2025.

requer a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para apuração de fatos levados ao conhecimento do plenário pela senhora Isadora Cecília Marchetti na Sessão Ordinária de 07 de abril de 2025, quando fez uso da Tribuna Livre para falar ‘sobre perseguição política a bares e restaurantes e abuso de autoridade’, conforme relatou e solicitou providências. Requer ainda que, em atendimento aos requisitos do art. 109 do Regimento Interno, incisos II e III, a Comissão Especial de Inquérito seja composta por 03 (três) Vereadores e tenha prazo de funcionamento fixado em 90 (noventa) dias.

requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, senhora Deise Aparecida Tasca, para prestar esclarecimentos urgentes e detalhados acerca de uma grave ocorrência envolvendo a rede municipal de ensino.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: José de Carvalho, ocorrido em 17 de abril de 2025; Angelino Ramos da Cruz, ocorrido em 21 de abril de 2025; Maria Candida, ocorrido em 22 de abril de 2025; e Gerson de Godoy, ocorrido em 22 de abril de 2025.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Marcos Pereira, solicitando a revitalização do Ginásio Municipal de Esportes “Nego Bonetti”, com especial atenção para a urgente necessidade de substituição de seu telhado.

que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Marcos Pereira, solicitando seu apoio para a aquisição de um ônibus destinado ao transporte dos alunos das escolas municipais de esporte do município da Estância de Socorro/SP.

requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), solicitando a realização, com urgência, da poda das árvores localizadas na Praça Mar Del Plata, Jardim Araújo, cujos galhos estão entrelaçados na fiação elétrica, representando riscos à segurança da população e ao fornecimento de energia.

requer ouvido o plenário, observadas as formalidades regimentais, e em conformidade com o Artigo n.º 304, parágrafos 1.º e 2.º, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, a convocação da Secretária Municipal de Cidadania.

requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – “Hospital Dr. Renato Silva”, solicitando informações referentes ao Programa de Expedições Científicas e Assistenciais (PECA), também chamado de mutirão da saúde:

requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação a Benedito de Paulo Coser - “Bene” pela organização do “Morros Impossíveis 2025” que foi realizado em nossa cidade nos dias 02 e 03 de maio.

requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando que sejam realizadas, com a máxima urgência, a limpeza e a roçagem da vegetação existente nos terrenos de sua propriedade localizados no município de Socorro.

requer que seja oficiada a empresa Auto Viação Bragança, responsável pelo transporte intermunicipal, para que adote providências visando à melhoria dos pontos de embarque e desembarque de passageiros no trecho da rodovia que abrange o Município de Socorro, onde a empresa opera.

requer que seja consignado em ata um Voto de Congratulação à senhora Maria Aparecida Rodrigues Dias de Oliveira — a estimada Cida da Biblioteca — pela sua notável dedicação ao serviço público e pelas quase três décadas de trabalho na Biblioteca Municipal “Profa. Esther de Camargo Toledo Teixeira”.

requer que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, solicitando a realização de manutenção e reparo do elevatório de águas pluviais localizado às margens da rodovia SP-137+600, sentido Norte, próximo ao Bairro Santa Rosa (imagens em anexo).

requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), solicitando o comparecimento de um representante da referida empresa pública a uma reunião nesta Câmara Municipal, a ser agendada oportunamente, com a finalidade de prestar esclarecimentos técnicos e administrativos sobre a situação da rede de esgoto no município de Socorro/SP.

requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a instalação de extensão da rede coletora de esgoto na Rua Therezinha Bayardi Alexandroni, localizada no Bairro dos Nogueiras. O objetivo é atender as residências dessa localidade, em especial o imóvel situado nas coordenadas geográficas -22.63174724450138, -46.535639185839656, que se encontra a aproximadamente 50 metros da rede de esgoto mais próxima, localizada na Rua Luiz Corozolla.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Marcir Bento de Godoi, Irani Chagas de Oliveira, Maria Lourdes Ferreira Feliz, Walkiria Fátima Cauduro, Benedicta Margarida Lopes Machado, Beatriz Aparecida Stafocher Ferrari, Maria Angelina Felipin Moretti,; Antonio Feres Filho, Marcio Ferreira, Lourdes Vancini de Carvalho, Maria das Graças de Souza David, Lazaro Ferreira de Souza, Maria Aparecida Ferreira de Paula, Iliria Guimarães de Oliveira, Helena Aparecida Moreto, Matheus Camargo Maciel, Aparecido Cordeiro da Silva, Eduardo Jacob Peretto, Francisco Antonio de Lima, Maria Rosa de Oliveira, Maria Helena Martins Verri, Ramira de Toledo Oliveira, Luiz Donizetti Rodrigues de Moraes, Firmo Pires de Souza, Tereza de Moraes Preto, Tania Suely de Meirelles Colli, Nascimento Neres de Souza, João Jamil Ferreira Pinto, Laura de Lima das Neves e Lindolfo Miranda.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 55/2025, que dispõe sobre a denominação de logradouro público como Travessa João Tavares de Toledo.

requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – ‘Hospital Dr. Renato Silva’, solicitando informações visando obter esclarecimentos sobre o funcionamento da Santa Casa de Socorro – Hospital Renato Silva.

requer que seja oficiado o Dr. Davi Paulo Peloso, Diretor Técnico da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, mantenedora do Hospital “Dr. Renato Silva”, para que compareça a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos quanto à qualidade e abrangência do atendimento oferecido à população por referido hospital.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Maria Camilo Ramalho Dias; Nilson Nogueira Pena; Caio Nascimento Mendes Martins; Gabriel Sandrini Oliveira; Osmar Mozarchi; Pedro Lourenço Stracci; Laide Alves Bernardi; Idayr Santos Silva Queiroz; Benedito de Oliveira Preto; Maria José da Silva Mariano; Lazara Ramalho Bernardo; Lourenço Lazaro Tafner; Deomar Alves Pereira; Veronica Aparecida Gaspere de Lima; Nair Pereira de Faria Gonçalves; Ana Barbara Marcello.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), solicitando seus esforços a fim de que sejam destinados recursos financeiros a este município, para aquisição de um trator agrícola e implementos agrícolas, para a cidade de Socorro/SP.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Celso Russomanno, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros para aquisição de uma ambulância para o Município de Socorro/SP.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcio Alvino, solicitando a destinação de emenda parlamentar visando à aquisição de um microônibus com capacidade para 28 lugares, equipado com bancos rodoviários, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Socorro.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André do Prado, solicitando a destinação de emenda parlamentar visando à aquisição de um microônibus com capacidade para 28 lugares, equipado com bancos rodoviários, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Socorro.

requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 67/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas da rede municipal de ensino do município de Socorro/SP e dá outras providências.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: José Carlos Gomes de Oliveira, Jean Roberto Oliveira Peternela, Wellington Fruchi Del Corso, Maria Aparecida de Oliveira Toledo, Ivania Aparecida Araújo, José do Carmo Bueno, Maria de Moraes Toledo, Gilberto Barreto da Silva, José Maria de Oliveira, José Forner, Felipe Rodrigues Gonçalves, Emilia Aparecida de Moraes Constantini, Benedito Antonio Mocheti, Jair Ferreira Rosa, Renato do Nascimento, Ivone Nicoletti de Lima, Lourdes Bueno Ramalho.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 79/2025, que declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial.

requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) a solicitação para que sejam adotadas as providências necessárias visando à instalação de lombadas eletrônicas e à melhoria da sinalização viária na Rodovia Capitão Barduíno, nas proximidades do acesso ao Corredor Turístico do Rio do Peixe e da Rua Mazzolini. (Coordenadas Geográficas: -22.595568117129815, -46.516905772877564; Coordenadas Geográficas: -22.596489306012298, -46.51750390548427).

requer que seja oficiado o Comando do Corpo de Bombeiros do Município de Bragança Paulista/SP, solicitando esclarecimentos a respeito das seguintes informações, referentes à função delegada dos bombeiros que prestam serviços junto ao Município de Socorro/SP: 1. Qual é o valor da hora trabalhada atualmente recebido por cada bombeiro que exerce a função delegada junto ao Município de Socorro? 2. Esclarecimentos quanto à responsabilidade pelo pagamento dessa função delegada, ou seja, se os recursos estão sendo pagos pelo Município de Socorro ou pelo Governo do Estado de São Paulo.

que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16 de junho o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da escala de referência dos servidores enquadrados na Referência 15 e 16 da Lei Complementar nº 197/2012 e dá outras providências; e, se aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 16 de junho de 2025 seja convocada uma Sessão Extraordinária, a se realizar ao término desta para a segunda discussão e votação do referido projeto de Lei Complementar

indica que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a adoção das medidas necessárias para a implantação da rede de esgoto no Bairro Salone, bem como o posterior recapeamento asfáltico das vias públicas ali localizadas.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 81/2025, que Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – ‘Julho Amarelo’.

requer dispensa da discussão e votação das Redações Finais dos Projetos de Lei n.º 75/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por meio do Portal da Transparência, das receitas arrecadadas com multas de trânsito e de sua aplicação, nos termos da Lei Municipal nº 2.953/2002” e 76/2025“Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados estatísticos sobre casos de violência contra crianças e adolescentes no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP .”

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para custeio das ações e serviços de Saúde no município de Socorro/SP.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 82/2025, que institui a Política Municipal de Assistência Psicológica às Mulheres em Tratamento Oncológico.

requer que seja oficiado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, solicitando a construção de uma passarela para pedestres no trecho da Rodovia SP-008 “Pedro Astenori Marigliani – Capitão Bardoíno”, sobre a ponte do Rio Camanducaia, na altura do km 123+175, no sentido Bragança Paulista – Socorro (conforme imagem anexa com a respectiva localização).

requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações aos senhores Denilson Torricelli, Denis Lofredo, Edson Amaro do Couto e Emerson Ramalho, pelos 25 anos de dedicação e serviços prestados à Corporação da Guarda Civil Municipal (GCM) da Estância de Socorro/SP.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Aparecida Fátima Alves Pereira, Alcindo Domingues de Lima, Robison Vagner Tavares, Ivanize Montini, Teresa Aparecida Mosca, João Carlos Magon Neto, Benedito Jair Binoti, José Mocheti, Luiz de Souza, Francisca Apparecida Leite Cardozo, Tereza de Moraes Sousa, Antonio Benedito do Espirito Santo, Maria Apparecida Gatti Reginato, Therezinha Armelini Ribessi, Talgino Camillo Machado, José Roberto Tavares de Toledo, Dimas Silveira Costa, Mario Rodrigues, Saturnino Baptista Pinto, Tereza de Fatima Pires de Souza, João Carlos de Faria, Antonio Aparecido Tuardi, Josefa Alves da Gama Silva, José Braz Pires de Souza, Maria Apparecida Zanesco e Vicente Ribeiro de Toledo.

requer em conformidade com o Artigo n.º 304, parágrafos 1.º e 2.º, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Natalia Turela de Carvalho.

requer em conformidade com o Artigo n.º 304, parágrafos 1.º e 2.º, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, a convocação da Secretária Municipal de Educação, senhora Deise Aparecida Tasca.

requer em conformidade com o Artigo n.º 304, parágrafos 1.º e 2.º, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro, a convocação da Secretária Municipal de Cidadania, senhora Daiane Caroline Fiquer

requer que seja oficiado o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP, a fim de solicitar informações sobre a estrutura de palco do tipo Box Truss utilizada em eventos públicos.

requer que seja justificada sua ausência nas Sessões Ordinária e Extraordinária realizadas em 7 de julho de 2025, conforme declaração hospitalar em anexo.

requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a adoção das providências necessárias para a implantação do sistema de captação e escoamento de esgoto das residências localizadas nos fundos da Rua José Peretto e em parte da Rua Marechal Floriano Peixoto, ambas situadas na região central do município.

requer que seja justificada sua ausência na reunião de Comissões Permanentes realizada em 14 de julho de 2025, conforme Declaração de Acompanhamento em anexo.

requer que seja dispensada da discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei n.º 85/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com os respectivos salários, nos termos da Lei Complementar n.º 131/2009, e dá outras providências.”

requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz –CPFL, solicitando que proceda com a instalação de iluminação pública e extensão da rede secundária na Travessa Monte Verde, no Bairro dos Rubins. (Localização: -22.667361520881375, -46.5444382387558).