Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Aguardando assinatura do autógrafo | 30/01/2026 (Projeto de Lei nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

30/01/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Presidência - PRES

Data Encaminhamento

30/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando assinatura do autógrafo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação