Lei Ordinária nº 4.592, de 10 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4592
Ano
2023
Data
10/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal Desenvolvimento Econômico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica