Lei Ordinária nº 4.623, de 12 de setembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4623

Ano

2023

Data

12/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/09/2023

Veículo de Publicação

Jornal Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui no Município de Socorro o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Indexação

Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho
prevenção à violência doméstica ou familiar

Observação

Assuntos


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