Lei Ordinária nº 4.623, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4623
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no Município de Socorro o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006.
Indexação
Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho
prevenção à violência doméstica ou familiar
prevenção à violência doméstica ou familiar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica