Lei Ordinária nº 4.633, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4633
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.929/01 e dá outras providências.
Indexação
Lei Municipal n.º 2.929/01
linhas para pipas
material cortante
linhas para pipas
material cortante
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica