Resolução nº 6, de 17 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2023
Data
17/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Socorro.
Indexação
acesso à informação
Câmara Municipal da Estância de Socorro
Câmara Municipal da Estância de Socorro
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica