Lei Ordinária nº 4.661, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4661
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/11/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a inclusão de noções de defesa civil e proteção comunitária ao currículo das unidades da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
inclusão de noções de defesa civil e proteção comunitária
rede municipal de ensino
rede municipal de ensino
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica