Lei Ordinária nº 4.666, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4666
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
dispõe sobre a instituição do Programa Doadores do Futuro e dá outras providências.
Indexação
Programa Doadores do Futuro
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica