Resolução nº 2, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial de Socorro
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de contratos, de que trata a Lei federal n. 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Socorro/SP.
Indexação
Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, o funcionamento da Comissão de contratação e a Atuação dos Gestores e Fiscais de contratos
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica