Lei Ordinária nº 4.724, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4724
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
institui a obrigatoriedade de estabelecimentos Pet Friendly afixarem, em local de fácil acesso e visibilidade, os números de telefones dos Veterinários do município de Socorro e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade
estabelecimentos Pet Friendly
afixação
números de telefones
Veterinários
estabelecimentos Pet Friendly
afixação
números de telefones
Veterinários
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica