Lei Ordinária nº 4.728, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4728
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.541/2023.
Indexação
Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.541/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica