Lei Ordinária nº 4.734, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4734
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
institui a Semana Municipal de Combate à Importunação Sexual.
Indexação
semana municipal
combate
importunação sexual
combate
importunação sexual
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica