Lei Ordinária-PE nº 4.539, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4539
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Socorro
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica