Lei Ordinária nº 4.745, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4745
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2024
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
altera a redação § 4º do art. 4º da Lei Municipal 4.194 de 30 de novembro de 2018.
Indexação
concessão
Bolsa Aluguel Social
quantidade máxima
50 famílias
Bolsa Aluguel Social
quantidade máxima
50 famílias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica